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No Dia da Fauna, fazemos uma súplica: olhem para a vida em alto mar!

Atualizado: 16 de out. de 2022

Por Elisa Homem de Mello


No dia 22 de setembro, quando se comemora o Dia da Defesa da Fauna, queremos fazer uma súplica: olhem para a vida marinha que está em risco!


Para a comunidade científica, a ameaça de ecossistemas em "alto mar" é uma das maiores preocupações por serem áreas com baixa ou nenhuma jurisdição. Pelas estimativas, entre 10% e 15% das espécies marinhas já estão ameaçadas de extinção e o risco é de que muitas desapareçam antes mesmo de serem descobertas.


Por isso, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, lançou um “alerta vermelho” sobre os riscos à vida marinha, durante a 5ª Conferência Intergovernamental sobre a Biodiversidade Marinha em Zonas Fora da Jurisdição Nacional, realizada em agosto passado, na sede das Nações Unidas, em Nova York (EUA), mas que acabou sem conclusões e deve ser retomada em 2023. Aí, foram debatidos quatro temas fundamentais: recursos genéticos marinhos, estudo de impacto ambiental, instrumentos baseados em áreas (incluindo áreas marinhas protegidas) e capacitação em transferência de tecnologias.


Para Carina Oliveira*, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, além destes temas, outro ponto importante, mas que também permanece em aberto, é sobre a natureza jurídica dos recursos genéticos marinhos em áreas além da jurisdição nacional. "É o chamado tema de Natureza Jurídica, onde países em desenvolvimento entendem que tais recursos seriam patrimônio comum da humanidade, enquanto países desenvolvidos gostariam que fosse regime de bem comum ou de livre uso (res communis e res nullius), privilegiando, desta forma, aqueles que têm mais facilidade para exploração destes recursos", explica Oliveira.


É preciso também que 30% dos Oceanos sejam incluídos em áreas de proteção e conservação da vida marinha, até 2030 (30X30). Atualmente, somente 1,2% está protegido! Outro aspecto seria impulsionar ações para garantir a conservação e o uso sustentável do oceano para as futuras gerações e pessoas que dependem dos mares para sua alimentação, renda e atividades de lazer, associado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, Vida na Água (ODS 14), que traz metas sobre conservação e utilização sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos.


Avançar em 30% na proteção marinha, significa ir além dos limites de jurisdições nacionais, nomeadamente "alto mar". Entretanto, este ponto não é objeto de regulação pelo Tratado e deve ser debatido apenas em dezembro deste ano, em Montreal (Canadá), durante a COP 15 (Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade). "O Tratado de Natureza Jurídica não lida com temas de fundos marinhos e áreas de alto mar, ele trata apenas dos recursos vivos", elucida Oliveira.


De acordo com a ONU, atualmente, 2/3 do oceano mundial são considerados águas internacionais, onde os países têm o direito de pescar, transportar e pesquisar (estas sim, ações de Natureza Jurídica). A meta é aumentar 25 vezes a área de conservação dos mares e mantê-las longe da sobrepesca, do transporte marítimo e das alterações do clima que ameaçam a fauna marinha como um todo. Estes temas de regulação deverão ser avaliados no Tratado BBNJ (Áreas além Jurisdição Nacional e sua Biodiversidade).


"Devido ao grande apoio para a criação de instituições (órgãos técnicos e científicos) que façam a gestão dos temas, espera-se, para 2023, durante a retomada das conversas, que o tema da Natureza Jurídica seja defendido como patrimônio comum da humanidade, sustentando a repartição de benefícios e os mecanismos de acesso a exploração destes recursos", conclui Oliveira. Nos manteremos atentas e vigilantes!


Sobre a autora:

Elisa Homem de Mello é jornalista ambiental e colaboradora de conteúdo da Liga das Mulheres pelo Oceano.


*Carina Oliveira é professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e faz parte do grupo de estudos em Direito e Recursos Naturais e Sustentabilidade da UnB.


Foto de capa: Talia Cohen (Unsplash)

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