Na sexta-feira, 9 de abril, acordamos com a notícia de que a CPI sobre o derramamento de óleo no Nordeste em 2019 foi encerrada.
E pelo motivo que nos deixa ainda mais indignadas: os serviços da comissão foram encerrados porque os deputados não votaram em plenário sobre a prorrogação da comissão e se ultrapassou a data limite do regimento da Câmara.
Significa que todo o impacto socioambiental, que ainda não foi dimensionado, que ainda estamos conhecendo ( pesquisas ainda estão saindo), ficarão sem respostas do poder público quanto à responsabilização ou caminhos a seguir.
O Brasil é um país com enorme diversidade cultural, social e ecológica que contribui para sua importância global e beleza única. É o país mais biodiverso do mundo, abrigando de 10 a 18% da biota planetária, o que lhe concede enorme responsabilidade no quadro atual da emergência climática e perda de biodiversidade.
O ambiente marinho do Brasil cobre aproximadamente 3,5 milhões de km2, incluindo o mar territorial do Brasil, as ilhas costeiras e oceânicas e a zona econômica exclusiva. A zona costeira brasileira abriga 50,7 milhões de habitantes, ou 26,6% da população nacional, responsável por gerar aproximadamente 30% de toda a riqueza nacional e distribuída em 17 estados, 463 municípios e 21 das 74 regiões metropolitanas brasileiras. Estima-se que 70% do PIB brasileiro seja derivado de atividades costeiras e marinhas, como petróleo e gás, transporte, pesca, cabos submarinos e turismo . A zona costeira é a principal área geográfica para o crescimento econômico de muitas dessas indústrias, incluindo a indústria de petróleo e gás, que se dedica a significativas explorações offshore. O país ocupa o nono lugar entre os maiores produtores de petróleo do mundo e o 31º entre os maiores produtores de gás natural do mundo, com 94% da produção total de petróleo do Brasil e 77% do gás natural proveniente do ambiente marinho.
foto: Clemente Coelho
O tamanho do litoral brasileiro, aliado à grande diversidade de ecossistemas e espécies, gerou a falsa ideia de um inesgotável potencial de exploração, que levou, durante as últimas décadas, à adoção de políticas de desenvolvimento que pouco se preocuparam com a sustentabilidade do uso de seus recursos. Como resultado, os ambientes costeiros estão entre os mais ameaçados e descaracterizados do país e 80% dos recursos pesqueiros já se encontram sobreexplotados, em declínio ou ameaçados. Segundo os últimos dados do Livro Vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção, já são reconhecidas 74 espécies marinhas e costeiras como “Vulneráveis”, 35 “Em Perigo” e 51 “Criticamente Ameaçadas”.
Na costa norte e nordeste se destacam a maior faixa contínua de manguezais do mundo (do Amapá ao Maranhão) e os únicos ecossistemas recifais do Atlântico Sul (do Maranhão ao sul da Bahia), o que confere ao país uma grande responsabilidade na conservação desses ambientes. Esses ecossistemas são fundamentais tanto para as comunidades costeiras — onde os manguezais são fonte de subsistência e proteção contra desastres naturais — quanto para o resto do mundo, que tem nos mangues um aliado contra o aquecimento global.
Foi exatamente nessa faixa costeira que aconteceu o maior desastre ambiental já registrado no país. No dia 30 de agosto de 2019 começaram a aparecer manchas de petróleo cru no litoral do nordeste brasileiro que se estenderam por mais de 2.500 km da zona costeira entre o extremo leste do Estado do Pará e o norte do Estado do Rio de Janeiro, atingindo 11 estados, 130 municípios, 1009 localidades e mais de 40 unidades de conservação até o fevereiro de 2020. O petróleo cobriu praias, estuários e manguezais, causando uma enorme mobilização nas populações locais que sofreram imediatamente com a queda do turismo e da venda de frutos do mar. De acordo com dados da Marinha, até novembro de 2019, 4,7 mil toneladas de óleo tinham sido foram recolhidas das praias e manguezais brasileiros.
foto: Clemente Coelho
Durante esse período, vários estudos foram sendo desenvolvidos por pesquisadores brasileiros que bravamente dedicaram seus estudos para investigar os impactos causados em nosso litoral. Exemplo disso é uma recente pesquisa que descreve os impactos em diferentes ambientes e a presença de óleo, invisível, na base da cadeia alimentar bem como as evidências de impactos em larvas de caranguejos e corais que são importantes componentes da nossa biodiversidade. O estudo mostra ainda que, como o óleo ainda está incrustado nas raízes dos mangues e depositado no fundo dos estuários, a pluma estuarina pode ser uma fonte de petróleo de longo prazo para os sistemas costeiros e marinhos. Essa constatação é referendada em estudos realizados após 10 anos do grande acidente de derramamento de óleo no Golfo do México que ainda demonstraram contaminação em mais de 90 espécies de peixe na região.
foto: Clemente Coelho
A CPI foi instalada em dezembro de 2019, mas teve seus trabalhos suspensos devido a pandemia do COVID19, em março de 2020, ainda faltando a realização de audiências públicas e a conclusão de investigações, e desse modo, na pior fase da pandemia que o Brasil está enfrentando, intempestivamente foi encerrada no dia de hoje. Ficamos assim...sem respostas?
Ana Paula Prates e Paulina Chamorro
1- MMA. 2006. Programa REVIZEE: avaliação do potencial sustentável de recursos vivos na zona econômica exclusiva: Sumário executivo. Brasília: MMA.
2-MMA. 2008. Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha do Brasil. Brasília. 242p.
3-MMA. 2006. Programa REVIZEE: avaliação do potencial sustentável de recursos vivos na zona econômica exclusiva: Sumário executivo. Brasília: MMA
4-ICMBio, 2018. Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção: Volume I. Brasília, DF: ICMBio/MMA, 2018. 492 p
7- Campelo, R. P. S. et al. 2021. Oil spills: The invisible impact on the base of tropical marine food webs,Marine Pollution Bulletin, Volume 16. Disponível em:
8- Kujawinski, E.B., Reddy, C.M., Rodgers, R.P. et al. The first decade of scientific insights from the Deepwater Horizon oil release. Nat Rev Earth Environ (2020). Disponível em: https://doi.org/10.1038/s43017-020-0046-x