Não olhe para o Mar!

Por Ana Paula Prates

Este bem pode ser o título do próximo filme a ser lançado, ainda em 2022, mostrando o negacionismo e a cegueira da sociedade global, mas principalmente da brasileira. O diretor e roteirista serão nossos deputados federais.

Em 2021, o último relatório do IPCC – Painel Científico que congrega os maiores especialistas no mundo nos temas climáticos, são 234 autores de 66 países - trouxe afirmações inquestionáveis como os fatos de que:

· As mudanças climáticas estão se intensificando rapidamente - e são resultado da ação humana;

· O aquecimento causado por emissões antrópicas desde o período pré-industrial até o presente persistirá por séculos e milênios, e continuará causando mudanças a longo prazo no sistema climático, como aumento do nível do oceano, com todos seus impactos associados;

· À medida que o planeta aquece, o oceano amortece o problema: diminuindo os efeitos das mudanças climáticas, absorvendo 93% do calor aprisionado pelos gases do efeito estufa; e,

· Mesmo que as taxas de emissões de gases de efeito estufa parem agora, o nível do mar continuará subindo bem depois de 2100, e a magnitude e ritmo dessa elevação dependem das futuras trajetórias de emissões. Um ritmo mais lento de elevação do nível do mar permitirá maiores oportunidades para a adaptação nos sistemas humanos e ecológicos dos países insulares e zonas costeiras.

Por outro lado, os ecossistemas costeiros e marinhos são os nossos maiores aliados, atuando como um verdadeiro sistema de defesa natural na luta contra as mudanças climáticas. Os manguezais e apicuns, por exemplo, armazenam até cinco vezes mais carbono por hectare do que as florestas tropicais. O fitoplâncton marinho também é o responsável pela produção do oxigênio que respiramos, e como tudo está conectado, uma baleia viva faz o serviço ambiental de mais de 35 mil árvores em relação a retirar CO2 da atmosfera. Por isso é tão importante desenvolver, manter e fortalecer ações e políticas públicas de conservação da biodiversidade costeira e marinha – dependemos desses ambientes e espécies para viver, e não só para ir à praia.

Não à toa, vários países começam a desenvolver ações de preservação e restauração de ecossistemas litorâneos, na tentativa de se adaptarem aos estragos que já estão acontecendo e ao que vem por aí. Exemplo interessante é o que acontece na França, onde uma instituição pública, o Conservatório do Litoral[1], vem comprando áreas litorâneas, antes privatizadas, a fim de restaurar e preservar tais áreas.

Mas no Brasil, não olhamos para o mar. Além de estarmos vivendo uma horrível distopia, como se não existisse o amanhã, a câmara dos deputados do Congresso Nacional acaba de aprovar uma PEC – Projeto de Emenda Constitucional número 39, que simplesmente acaba com os chamados “terrenos de marinha”. A PEC propõe a extinção do “instituto jurídico do terreno de marinha e seus acrescidos” e dispõe “sobre a propriedade desses imóveis”. Essas áreas pertencem hoje à União, mas grande parte delas é ocupada por particulares que pagam pela sua utilização. Ou seja, ao contrário do que pode parecer os terrenos de marinha são bens públicos, geridos pela União e não terrenos pertencentes à Marinha do Brasil. Os “terrenos de marinha”, descritos na nossa tão emendada Constituição, são as áreas situadas na zona costeira, margens de rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés – manguezais, apicuns, além daqueles que contornam ilhas costeiras e oceânicas.

A PEC propõe a transferência da propriedade de parte desses imóveis para Estados, municípios e os atuais ocupantes. Mas, o que aparentemente pode ser uma simples mudança de titularidade, esconde o maior retrocesso e ameaça na gestão ambiental e climática no país.

Ou seja, é isso mesmo? Enquanto todos os alertas apontam para a emergência climática que estamos vivendo, nossos deputados acreditam que é hora de simplesmente repassar as áreas mais importantes como nosso sistema de proteção, para que estados e municípios possam privatizar, edificar, degradar, aterrar ou simplesmente sumir com elas.

Ah, mas tivemos também, semana passada, a aprovação do PL do Veneno, que vai permitir nos contaminar e contaminar mais ainda o meio ambiente e, do combo da morte que vem por aí com mais e mais Projetos de Lei para acabar com nosso arcabouço jurídico ambiental como o PL da morte do licenciamento; PL da grilagem; da mineração em terras indígenas e por ai vai...

Será que sobrará país para a almejada reconstrução? Será que dá tempo de aprendermos a votar e a cobrar nosso voto com ações responsáveis?

Até quando vamos continuar não olhando para o mar? Nem para o planeta, e nem para nós mesmos?

Ana Paula Prates

Eng. De Pesca, Dra. em Ecologia

Conselheira da Liga das Mulheres pelo Oceano

Diretora de Políticas Públicas – Instituto Talanoa

Triste e sem esperança do nosso destino como espécie

[1] https://www.conservatoire-du-littoral.fr/134-acquerir.htm