A agenda ambiental e oceânica diante de um novo cenário político

Por Carolina Cardoso

A reeleição do governo atual mantém abertas as possibilidades de diálogo e incidência da sociedade civil, mas os avanços ambientais e oceânicos dependerão de prioridades políticas, participação social e cobrança permanente.

O resultado das eleições presidenciais de 25 de outubro mantém em campo a possibilidade de continuidade da agenda ambiental e oceânica no Brasil. Não significa que o jogo esteja ganho. A disputa segue aberta, com desafios importantes pela frente, mas sem o risco imediato de uma possível ruptura política que pudesse comprometer os canais de diálogo e incidência construídos pela sociedade civil nos últimos anos.

Voltamos à programação normal, o que, para quem atua na defesa do meio ambiente, significa seguir disputando pautas e prioridades, propondo caminhos, cobrando compromissos e trabalhando para que as decisões públicas respondam aos desafios do nosso tempo. O objetivo continua o mesmo: que a promessa de governar mais perto do povo se cumpra, e que os direitos das populações e a participação social deixem de ser tratados como obstáculos ao desenvolvimento.

Vivenciamos uma eleição extremamente acirrada, que evidencia a divisão política do país. O resultado assegura a continuidade de um projeto de governo com maior abertura ao diálogo socioambiental, mas não deve ser interpretado como um aval irrestrito às suas escolhas. A agenda ambiental nunca ocupou, de forma consistente, o centro das prioridades do governo. E a continuidade de um governo mais aberto à pauta não significa, por si só, que as respostas necessárias serão dadas, na qualidade,  na escala e na velocidade exigidas.

Uma oportunidade que não elimina as contradições

A análise das propostas de planos de governo realizada pelo Observatório do Clima antes do segundo turno ajuda a dimensionar essa diferença. Entre os programas avaliados, o de Lula foi considerado o mais consistente na agenda socioambiental, reunindo 16 compromissos positivos e detalhados. O plano de Flávio Bolsonaro, por sua vez, apresentou apenas 1 compromisso positivo e 7 propostas classificadas como antiambientais pela organização. A análise também identificou contradições no programa de Lula, especialmente na política energética, que combina compromissos climáticos com a defesa da expansão da produção de petróleo e gás.

A diferença entre os dois projetos era, portanto, substantiva. Mas a avaliação também deixa claro que a agenda ambiental ainda está aquém do necessário, inclusive no programa do presidente reeleito. No caso do oceano e da zona costeira, a presença de propostas foi particularmente limitada. Nas 84 páginas da proposta do programa de governo registrado, as palavras "oceano", "costeiro", "marinho", "praia" e "pescador" não aparecem nenhuma vez. "Mar" aparece uma única vez, e não como objeto de política: está na frase que lista o Marco Legal das Eólicas Offshore entre as realizações do mandato, ao mencionar "exploração de energia eólica no mar".

Não há qualquer referência à Lei do Mar, ao Planejamento Espacial Marinho, ao gerenciamento costeiro, às áreas marinhas protegidas, à adaptação costeira ou aos compromissos internacionais que o país assumiu na Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC-3) e na COP30. O capítulo dedicado à sustentabilidade ambiental e climática trata de biodiversidade, parques nacionais, restauração, segurança hídrica e adaptação, sem nenhuma menção ao ambiente marinho ou à zona costeira.

O único compromisso que alcança o oceano é um parágrafo sobre pesca, localizado no capítulo de segurança alimentar e produção agrícola: o programa afirma que manterá o fomento à pesca artesanal e à aquicultura familiar, implementará as diretrizes do Plano Nacional da Pesca Artesanal e fortalecerá a proteção dos territórios pesqueiros, da sociobiodiversidade e dos modos de vida das comunidades das águas. Além dele, há duas menções indiretas: o desenvolvimento de combustíveis marítimos, no capítulo de energia, e a proteção da Amazônia Azul, no capítulo de defesa e soberania, ao lado da vigilância de fronteiras. O oceano, portanto, aparece no programa como fonte de alimento, como rota a descarbonizar e como território a defender militarmente, mas nunca como sistema a ser governado.

Não se trata de ausência total de menções, mas de ausência de política. Os compromissos que existem como a pesca artesanal, territórios pesqueiros, eólicas offshore e Amazônia Azul, não se articulam em uma agenda oceânica. Essa lacuna é o ponto de partida da interlocução da sociedade civil com o próximo governo, e o desafio do próximo ciclo é convertê-la em prioridade política.

O que este ciclo deixa (avanços)

O último ciclo de governo, 2023-2026, produziu avanços importantes para a agenda oceânica, tanto na esfera nacional como internacional. Na UNOC-3, em 2025, o Brasil apresentou 7 compromissos voluntários, envolvendo proteção de áreas marinhas, Planejamento Espacial Marinho, pesca, restauração de manguezais e corais. Lançou com a França o Desafio das NDCs Azuis e anunciou a incorporação de metas oceânicas quantificáveis à Contribuição Nacional Brasileira.

Na COP30, em Belém, o oceano teve a maior visibilidade já alcançada em uma conferência do clima. A presidência brasileira criou a função de enviada especial para o oceano, inédita na história das COPs, ocupada por Marinez Scherer. Na Cúpula do Clima, Lula anunciou a ampliação das áreas marinhas protegidas de 26% para 30%, em direção à meta 30x30, e reafirmou a proteção da Amazônia Azul. O Brasil aderiu ao Painel do Oceano como seu décimo nono membro, comprometendo-se a gerir de forma sustentável a totalidade dos 3,68 milhões de quilômetros quadrados de suas águas jurisdicionais até 2030 e a elaborar, em até cinco anos, um Plano de Oceano Sustentável nacional.

O Tratado do Alto-Mar foi ratificado pelo Brasil e está em vigor desde 17 de janeiro de 2026. O Planejamento Espacial Marinho foi instituído como política nacional e saiu do papel: o PEM Sul entrou na fase final e deve ser concluído em janeiro de 2027, com Nordeste e Sudeste já contratados e o Norte em preparação.

... e desafios

Apesar da visibilidade, o oceano ficou praticamente fora dos documentos finais da COP30: o Mutirão Global o cita duas vezes, e o resultado mais consistente está na meta global de adaptação, que incluiu ecossistemas marinhos e costeiros entre seus indicadores. Os avanços concretos vieram de acordos paralelos, e eles são mais do que compromissos, funcionam como plataformas de implementação. A Força-Tarefa pelo Oceano, que reúne dezessete membros sob liderança de Brasil e França, abre espaço para que os países troquem experiência e se apoiem mutuamente na inclusão do mar em suas contribuições nacionais; o Pacote Azul prevê até US$ 116 bilhões em soluções oceânicas até 2030 e organiza o apoio da sociedade civil, do setor privado e da academia a esse esforço. O limite é que ambos operam fora do sistema formal de cobrança da convenção: dependem de adesão voluntária e não têm mecanismo de sanção. 

A ampliação anunciada dos 30% de áreas marinhas protegidas também precisa considerar a criação e implementação de instrumentos de proteção nos territórios onde vivem as comunidades costeiras, e as Reservas Extrativistas (RESEX) marinhas são o principal deles, porque conciliam conservação com a garantia dos direitos de uso das comunidades tradicionais. Durante a COP30, a CONFREM entregou carta à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, solicitando a criação de novas Reservas Extrativistas Marinhas em Itacaré (BA), Rio Formoso (PE) e Tauá-Mirim (MA). E essa tem sido uma cobrança constante das comunidades costeiras há anos, em diferentes governos, e que segue sem resposta efetiva. Enquanto os pedidos se acumulam sem decisão, a meta 30x30 corre o risco de ser cumprida no papel, por extensão de área, sem avançar onde a proteção é mais disputada e mais urgente.

Os processos participativos no executivo seguem excluindo quem vive no território. Isso vale para o Planejamento Espacial Marinho e vale, de forma ainda mais aguda, para a regulamentação das eólicas offshore: espaços de decisão criados sem a participação da sociedade civil e das comunidades tradicionais costeiras, consultas públicas limitadas e excludentes, e, em paralelo, um diálogo direto e contínuo do governo com o setor interessado: é o desenho do processo que produz a exclusão. E estar de fora não é escolha das comunidades pesqueiras, é consequência da forma como a política é estruturada.

A implementação do Planejamento Espacial Marinho precisa assegurar a participação da sociedade desde as etapas iniciais, antes que as principais escolhas estejam definidas. O governo precisa se comprometer com uma comunicação mais transparente e acessível, que torne possível uma participação social efetiva. O planejamento não pode servir apenas para acomodar atividades econômicas já previstas, ou alocar aquelas alavancadas por grandes investimentos. Ele deve permitir discutir quais usos são compatíveis com a realidade local, como prevenir impactos cumulativos e conflitos, e como garantir os direitos de povos e comunidades tradicionais, pescadores e pescadoras artesanais e demais populações costeiras.

O próximo ano começa com a agenda posta

A boa notícia é que o próximo ano não começa em branco. A agenda já está marcada, o que representa, ao mesmo tempo, oportunidades de incidência e prazos que não podemos perder.

No Poder Executivo, há uma agenda importante de implementação e regulamentação a acompanhar. O PEM Sul tem previsão de conclusão em janeiro, enquanto os processos do Nordeste, Sudeste e Norte avançam na sequência. A forma como esses processos serão conduzidos, especialmente em relação à transparência e à participação social, estará em disputa desde o início do ano. Também estarão na agenda a regulamentação das eólicas offshore, a implementação do Tratado do Alto-Mar e os compromissos relacionados à meta de proteger 30% das áreas marinhas e costeiras. Em abril, o Rio de Janeiro sediará a Conferência da Década do Oceano, colocando o Brasil no centro das discussões internacionais sobre o futuro do oceano. Será uma vitrine importante, mas também uma oportunidade para cobrar coerência entre os compromissos internacionais e as políticas implementadas no país.

No Poder Legislativo, o cenário exige uma atuação ainda mais articulada e estratégica. Há projetos fundamentais para a agenda oceânica que precisam avançar, como a Lei do Mar, a nova lei da pesca e o PL do oceano sem plástico. São pautas que demandam esforço de articulação, construção de alianças e mobilização para conquistar espaço e viabilizar sua aprovação em um Congresso de nova composição, no qual 7 em cada 10 parlamentares eleitos estão nas faixas de menor convergência com a agenda socioambiental, segundo levantamento do Observatório do Clima.

Mas não se trata apenas de fazer avançar propostas. Será preciso também mover esforços para enfrentar uma série de ameaças que já estão em curso ou podem ganhar força no próximo ciclo legislativo. Entre elas estão as iniciativas relacionadas à privatização e à restrição do acesso público às praias, as propostas que podem enfraquecer, reduzir ou extinguir áreas marinhas protegidas e outros territórios protegidos, e os projetos que abrem caminho para a mineração em mar profundo. A disputa será, portanto, também pela manutenção de direitos, salvaguardas socioambientais e instrumentos de proteção já conquistados.

O calendário está posto. O desafio será atuar simultaneamente para fazer avançar uma agenda positiva de proteção e uso sustentável do oceano e para impedir retrocessos. Em um Congresso com uma configuração mais resistente à pauta ambiental, isso exigirá da sociedade civil novas formas de articulação, diálogo, mobilização e incidência.

O próximo ciclo depende também da sociedade civil

A reeleição abre espaço para dar continuidade ao diálogo e à incidência, mas o cenário político seguirá exigindo mobilização. A composição do Congresso Nacional, onde a agenda ambiental enfrenta resistências importantes, será determinante para a tramitação de projetos de lei, a destinação de recursos e a sustentação de políticas públicas. Não basta, portanto, olhar apenas para o resultado da eleição presidencial: será necessário acompanhar as disputas legislativas, fortalecer alianças e ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade.

A sociedade civil chega a esse novo ciclo com experiência acumulada, redes de articulação e conquistas que precisam ser defendidas e aprofundadas. O caminho passa por qualificar as propostas que apresentamos, construir convergências, acompanhar a implementação dos compromissos assumidos e cobrar transparência e participação social. É também uma oportunidade para aproximar ainda mais a agenda oceânica das preocupações cotidianas da população: trabalho, renda, alimentação, segurança, saúde, moradia e proteção diante dos eventos extremos.

Para o oceano e a zona costeira, isso significa defender uma política pública integrada, capaz de articular conservação, planejamento espacial marinho, adaptação climática, desenvolvimento econômico e garantia de direitos. Significa também cobrar a forma e o momento em que a participação social tem acontecido, evidenciando que não queremos apenas validar processos depois que os caminhos já foram definidos.

A expectativa é que o próximo governo cumpra a promessa de uma gestão mais participativa e próxima da população. A mobilização demonstrada nas eleições revela que há uma sociedade ativa, diversa e capaz de disputar os rumos do país. Essa força precisa permanecer presente para além do período eleitoral.

O resultado das urnas não encerra a disputa. Apenas define as condições em que ela continuará. Seguiremos em campo, com a responsabilidade de reconhecer os avanços, apontar as contradições e apresentar caminhos para que os compromissos se transformem em políticas concretas. Porque proteger o oceano, os territórios costeiros e as pessoas que deles dependem é parte indispensável de qualquer projeto de futuro para o Brasil.

Sobre a autora:

Carolina Cardoso é ecóloga, mestre em Oceanografia pela USP e doutora em Meio Ambiente pela Uerj. Dedica sua trajetória à conservação costeira e marinha, contribuindo para a articulação entre sociedade civil, instituições de pesquisa e movimentos sociais. Atualmente, é Secretária Executiva da  PainelMar, rede multissetorial voltada à incidência política e conservação dos ambientes costeiros e marinhos.