Catadão Azul: o Oceano em pauta na Agenda Internacional

Por Marina Dale

Em um cenário marcado pelo agravamento das crises climática e de biodiversidade, e pela perspectiva de ultrapassarmos o limite de 1,5°C de aquecimento global — principal referência de temperatura estabelecida pelo Acordo de Paris, tratado internacional juridicamente vinculante sobre mudanças climáticas, adotado por 195 Partes durante a COP21, em Paris —, 2026 tem sido um ano importante para fortalecer o reconhecimento do oceano como elemento central das respostas à crise climática e das soluções globais para mitigá-la e promover a adaptação.

Publicado em setembro, o relatório "Limiting Overshoot Spotlight Report" do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) examina as implicações de entrar em uma era de ultrapassagem de 1,5°C e as opções que ainda estão disponíveis. Diante da insuficiência das ações de mitigação adotadas até agora, o mundo precisa se preparar para um cenário em que a temperatura média global ultrapasse esse patamar, ainda que temporariamente. Isso, entretanto, não significa que a meta de 1,5°C tenha perdido sua relevância ou que os esforços para alcançá-la devam ser abandonados. Pelo contrário: quanto maior a magnitude e a duração desse período de ultrapassagem, maiores serão os riscos de impactos graves e potencialmente irreversíveis sobre as pessoas, os ecossistemas e as economias. Minimizar o quanto e por quanto tempo a temperatura permanecerá acima desse limite continua sendo fundamental.

Nesse contexto, a proteção da biodiversidade e o fortalecimento de sua contribuição para a mitigação das mudanças climáticas tornam-se ainda mais importantes. O oceano desempenha um papel fundamental nesse processo. Segundo matéria no site das Nações Unidas, ele absorve aproximadamente 30% das emissões de dióxido de carbono geradas pelas atividades humanas e cerca de 90% do excesso de calor acumulado no sistema climático. Além de regular o clima global, ecossistemas costeiros e marinhos, como manguezais e marismas, armazenam carbono e oferecem importantes benefícios para a sociobiodiversidade e para a proteção costeira.

Entretanto, essa capacidade de contribuição está sob crescente pressão devido às mudanças climáticas. O aumento da temperatura, as alterações na química e na circulação oceânica e os impactos sobre ecossistemas costeiros e marinhos comprometem sua capacidade de absorver e armazenar CO₂, deixando uma parcela maior desse gás na atmosfera.

Assim, logicamente, proteger e restaurar ecossistemas marinhos e costeiros, fortalecer o conhecimento científico e ampliar o financiamento para soluções baseadas no oceano são medidas essenciais para enfrentar a crise climática. Mais do que reconhecer sua importância, é necessário garantir que o oceano esteja efetivamente integrado às políticas climáticas, às estratégias nacionais de biodiversidade e aos mecanismos internacionais de financiamento. E que essas estratégias e as ações baseadas no oceano nelas presentes sejam devidamente implementadas. 

Nos últimos meses, diferentes encontros internacionais representaram importantes oportunidades para ampliar a visibilidade da agenda oceânica, promover a articulação entre governos, sociedade civil, setor privado e comunidade científica e avançar a integração entre clima, sociobiodiversidade e conservação da zona costeira-marinha.

Setembro/2026

Entre os principais espaços de articulação e incidência internacional de setembro esteve o Fórum do Comitê Permanente de Finanças (Standing Committee on Finance Forum – SCF Forum), realizado nos dias 21 e 22 de setembro, em Sidney, na Austrália.

Organizado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o Fórum tem como objetivo promover o intercâmbio de informações e fortalecer a articulação entre diferentes atores envolvidos na mobilização e na disponibilização do financiamento climático.

Em 2026, o encontro teve como tema Financing Climate Action for Water Systems and the Ocean (Financiamento da ação climática para os sistemas hídricos e o oceano). O evento foi sediado pelo Governo da Austrália, em parceria com países insulares do Pacífico e o Governo das Filipinas. O evento contou com dois co-facilitadores: Davi Bonavides, representante do Brasil, e Isobel Bartholomew, do Reino Unido.

Ao longo dos dois dias, o Fórum reuniu aproximadamente 120 participantes, incluindo representantes governamentais das áreas de finanças, meio ambiente, clima, pesca e oceanos; organizações internacionais; fundos climáticos multilaterais; bancos de desenvolvimento; setor privado; representantes de países insulares do Pacífico; povos indígenas; comunidades locais e juventudes.

A programação abordou questões fundamentais para ampliar o financiamento climático destinado aos sistemas hídricos e ao oceano. Entre os temas discutidos estiveram as tendências e lacunas nos fluxos de financiamento, as barreiras estruturais e sistêmicas que dificultam o acesso aos recursos, os arranjos institucionais e de governança necessários para ampliar investimentos, os instrumentos financeiros disponíveis e as soluções para garantir que o financiamento alcance atores locais e comunidades.

A realização de um fórum específico sobre financiamento climático para sistemas hídricos e oceano representa um reconhecimento importante de que esses temas precisam ocupar um espaço mais consistente na arquitetura global de financiamento climático. Afinal, embora o oceano desempenhe funções essenciais para a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas, ainda existem lacunas significativas na mobilização e no acesso aos recursos necessários para proteger e restaurar seus ecossistemas, em especial para países subdesenvolvidos.

Os registros das discussões plenárias e demais informações sobre o evento estão disponíveis na página oficial do SCF Forum. O relatório da 41ª reunião do Comitê Permanente de Finanças, que apresenta uma síntese dos principais pontos do Fórum, também pode ser consultado no seguinte documento.

Outro importante momento de articulação foi a Semana do Clima de Nova Iorque, realizada concomitantemente à Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA, na sigla em inglês), também em Nova Iorque. A convergência desses encontros transformou a cidade em um importante espaço de diálogo político e mobilização de diferentes setores em torno da agenda climática.

Durante a abertura da Assembleia Geral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou o tradicional discurso brasileiro. Desde 1955, o Brasil costuma ser o primeiro país a discursar na abertura do Debate Geral, uma tradição diplomática associada à atuação de Oswaldo Aranha, que presidiu a segunda sessão da Assembleia Geral, em 1947 e teve papel decisivo para a aprovação da resolução que previa a partilha da Palestina e a criação do Estado de Israel (LINK). 

Foi na ocasião de seu discurso de 2026, que Lula afirmou que “o Brasil não cabe no quintal de ninguém”. 

A agenda oceânica também esteve presente em diferentes encontros realizados durante essa semana. No âmbito da Assembleia Geral, destacou-se o evento Solutions Dialogue on Ocean Action and Leadership (Diálogo de Soluções sobre Ação e Liderança pelo Oceano), estruturado em três painéis: coerência na governança oceânica; integração entre as agendas de oceano, clima e biodiversidade; e financiamento, tecnologia e soluções do setor privado.

Já durante a Semana do Clima de Nova Iorque, destacam-se alguns eventos voltados ao oceano. Entre eles o High-Level COP31 Oceans Ministerial – From Belém to Antalya: Accelerating Ocean-Based Climate Solutions on the Road to COP31 (Reunião Ministerial de Alto Nível sobre Oceanos da COP31 – De Belém a Antália: acelerando soluções climáticas baseadas no oceano rumo à COP31) e o Blue NDC Challenge Members Roundtable: Building the Implementation Taskforce that Members Need (Mesa-redonda dos membros do Desafio das NDCs Azuis: construindo a força-tarefa necessária para sua implementação), voltado ao fortalecimento da articulação entre os membros da iniciativa e à construção de caminhos para transformar compromissos relacionados ao oceano em ações concretas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), planos de ação climática elaborados por cada país para cumprir as metas do Acordo de Paris.

Outubro/2026

Entre os dias 5 e 8 de outubro, Fiji sediou a reunião preparatória para a COP31, em um movimento que buscou ampliar o protagonismo dos países do Pacífico nas discussões climáticas internacionais. A escolha da região para sediar a Pré-COP foi particularmente significativa. Os pequenos Estados insulares em desenvolvimento estão entre os territórios mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas, especialmente à elevação do nível do mar. As discussões também ressaltaram a necessidade de enfrentar as barreiras de acesso ao financiamento climático, especialmente para países menos desenvolvidos. O acesso a recursos financeiros, tecnologia e capacitação é fundamental para fortalecer a adaptação, a resiliência costeira e a implementação de soluções baseadas na natureza. A realização de uma Pré-COP no Pacífico também reforçou simbolicamente a centralidade do oceano na preparação para a conferência climática. As expectativas em relação a uma COP31 com maior protagonismo da agenda oceânica são, portanto, elevadas, especialmente diante da oportunidade de transformar as discussões preparatórias em compromissos e ações concretas em Antália, na Turquia.

Já entre os dias 19 e 30 de outubro, foi realizada, em Yerevan, na Armênia, a 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17/CDB). O encontro representou um importante espaço para avançar na agenda de conservação e uso sustentável da biodiversidade, incluindo os ecossistemas marinhos e costeiros.

Um dos pontos de atenção para a agenda oceânica foi o item 18(c) – Other scientific and technical issues related to the implementation of the Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework: marine and coastal biodiversity and island biodiversity (Outras questões científicas e técnicas relacionadas à implementação do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal: biodiversidade marinha, costeira e insular).

Uma novidade importante desta edição foi a presença, pela primeira vez, de um Pavilhão do Oceano na COP da Biodiversidade, seguindo uma iniciativa que já está presente há alguns anos nas Conferências do Clima da UNFCCC. O espaço reuniu diferentes organizações e atores para dar visibilidade à agenda oceânica.

Entre os eventos que contaram com participação brasileira, destaca-se o Blue Thread: Aligning Biodiversity and Climate Strategies (Fio Azul: alinhando estratégias de biodiversidade e clima), dedicado ao fortalecimento das sinergias entre as soluções baseadas no oceano incorporadas às NDCs e às Estratégias e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANBs). O Brasil constitui uma referência importante nesse diálogo, especialmente pela integração entre suas agendas nacionais de clima e biodiversidade.

Também foram realizados dois eventos no Pavilhão do Oceano, organizados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o WWF-Brasil e outras organizações: Connecting Biodiversity and Climate Action at Sea: The Acceleration of Marine Protected Areas (Conectando a ação pela biodiversidade e pelo clima no mar: a aceleração das áreas marinhas protegidas); e The Last Stand for Coral Reefs: Overlooked, Resilient and Essential (A última linha de defesa dos recifes de coral: negligenciados, resilientes e essenciais).

Outro evento de grande relevância para a agenda oceânica que ocorreu em Yerevan foi o United for Ocean Biodiversity – The Role of UN-Oceans and its Members in the Implementation and Monitoring of the Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework (Unidos pela Biodiversidade Oceânica – o papel da UN-Oceans e de seus membros na implementação e no monitoramento do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal). A UN-Oceans é um mecanismo de coordenação interinstitucional que busca fortalecer a coerência, a cooperação e a efetividade das organizações do sistema das Nações Unidas e da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês) que atuam em temas relacionados ao oceano. Atualmente, o mecanismo reúne 33 membros. 

O encontro discutiu como a articulação entre diferentes organismos internacionais pode contribuir para a implementação e o monitoramento das metas do Marco Global de Biodiversidade, especialmente no que diz respeito à biodiversidade marinha e costeira. Entre as palestrantes esteve a brasileira Ana Paula de Souza, que atua como Human Rights Officer no Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

A COP17 também foi marcada pelo lançamento da Lista Vermelha de Ecossistemas (Red List of Ecosystems), que trouxe avaliações importantes sobre os recifes de coral brasileiros. 

Próximos eventos

Novembro/2026

Entre os dias 9 e 20 de novembro, Antália, na Turquia, sediará a 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31). 

Localizada às margens do Mar Mediterrâneo e cercada por montanhas, a cidade será palco de mais uma rodada de negociações internacionais sobre o enfrentamento da crise climática. 

Esta edição contará com um arranjo de presidência compartilhada entre Turquia e Austrália, com divisão de responsabilidades: a Turquia será o país anfitrião e conduzirá a Agenda de Ação, enquanto a Austrália ficará responsável pela presidência das negociações oficiais. 

Após a realização de uma Pré-COP no Pacífico, do SCF Forum 2026, dedicado à agenda oceânica, e considerando que Oceans & Seas figura entre os temas prioritários da Conferência, espera-se que, na esteira do impulso promovido pela COP30 para essa agenda, a Conferência avance no reconhecimento do oceano como elemento central das negociações climáticas.

Vamos acompanhar os desdobramentos e os avanços que poderão surgir em Antália!

Janeiro/2027

Em janeiro de 2027, está prevista a realização da primeira Conferência das Partes do Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), também conhecido como Tratado do Alto-Mar. A reunião marcará o início da implementação institucional do acordo, que estabelece instrumentos importantes para a conservação da biodiversidade em águas internacionais, em alto-mar, incluindo a possibilidade da criação de áreas marinhas protegidas, avaliações de impacto ambiental, mecanismos de compartilhamento de benefícios decorrentes dos recursos genéticos marinhos e fortalecimento de capacidades e transferência de tecnologia. 

Abril/2027

Em abril de 2027, o Rio de Janeiro receberá a Conferência da Década do Oceano, promovida no contexto da Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021–2030). 

A conferência deverá contribuir para fortalecer a cooperação internacional e aproximar a ciência das políticas públicas e das ações necessárias para alcançar um oceano saudável, resiliente e sustentável. 

Para submeter um evento para a Conferência você pode acessar o seguinte link: [LINK].

Marina Vieitas Dale é bióloga pela USP e mestranda em ecologia pela UNICAMP, pesquisando manguezais em áreas protegidas no Brasil. É integrante da Liga das Mulheres pelo Oceano e colaboradora da newsletter.