Leandra Gonçalves
Eu participei essa semana do Open-ended Working Group-4, em Nairobi, no Quênia. A reunião é preparatória para a construção do novo acordo para a Biodiversidade - Acordo Global para a Biodiversidade pos- 2020 (GBF, em inglês) a ser adotado sob a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD). Espera-se que o novo acordo traga objetivos, metas e indicadores claros e que preencha lacunas importantes como expansão de áreas protegidas, uso e repartição dos benefícios oriundos de recursos genéticos e a inclusão do conhecimento científico e tradicional. Algo que tem sido bem marcante aqui é também a integração da biodiversidade nas políticas e práticas dos setores produtivos.
A urgência dessa negociação aumentou após o último Plano Estratégico para a Biodiversidade, que trazia objetivos a serem cumpridos para o período de 2010 a 2020 ter fracassado. Conhecida popularmente por Metas de Aichi, a maioria delas não foi cumprida. É verdade que alguns países progrediram significativamente em algumas metas. No oceano, por exemplo, menos de 3% da área estava protegida antes da adoção das Metas de Aichi; em 2020, esse número mais que dobrou, mas ainda é tido como insuficiente.
As discussões por aqui foram duras, e bem lentas. A sensação é que os países ainda não entenderam a urgência da negociação. O novo texto tem prazo e data para ser negociado. A Conferência das Partes (COP-15) da Diversidade Biológica será em Montreal, em dezembro de 2022.
Ou seja, os países têm menos de seis meses para conseguir consenso em muitos itens, nos quais ainda não conseguiram acordo. As diferenças são muitas, e algumas vezes bem específicas. Outras são diferenças entre as visões de países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre a necessidade de ampliar a proteção do meio ambiente.
Duas discussões valem ficar atentas:
1. Mobilização de recursos: Há 30 anos os países em desenvolvimento questionam as formas de implementação da CBD e a falta de recursos financeiros para a implementação das metas, e o quanto iremos ganhar para conservar a nossa biodiversidade. Os desafios são inegáveis e envolvem diferentes perspectivas e contextos locais sociais e econômicos. Mas é importante encontrar um consenso que possa garantir a proteção da biodiversidade. O texto da Convenção estabelece responsabilidade por parte dos países desenvolvidos em apoiar os países em desenvolvimento. Assim, estes últimos estão condicionando assumir compromissos ambiciosos no GBF ‘a aprovação de uma estratégia de mobilização de recursos na qual os países desenvolvidos se comprometem a aumentar significativamente contribuições financeiras e transferência de tecnológica aos países em desenvolvimento.
2. O Brasil vem insistindo que a meta de proteger e conservar pelo menos 30% das áreas terrestres e oceânicas globais seja aplicada apenas nacionalmente, deixando de fora um elemento crítico desta Convenção – o alto mar, que é 2/3 do nosso planeta. Por outro lado, a CDB tem plena jurisdição para exigir que os acordos se apliquem a “processos e atividades, independentemente de onde seus efeitos ocorram” e que são realizados “dentro ou além dos limites de jurisdição nacional”. As soluções para a crise da biodiversidade - e que tem sérias consequências para o bem-estar humano, principalmente em populações e nações que enfrentam desafios substanciais para seu desenvolvimento - passam por proteger e restaurar os ecossistemas, garantindo espaço e tempo para a diversidade biológica se recuperar dos impactos antrópicos.
Além disso, essas últimas reuniões têm envidado esforços significativos para incluir o conhecimento indígena e tradicional dos processos decisórios para a conservação da biodiversidade. E, também a questão de gênero vem sendo discutida. Apenas recentemente que esse tema passou a constar como uma meta (Target 21). A última versão, ainda sendo negociada, traz provisões para garantir a participação plena, equitativa, efetiva e sensível ao gênero na tomada de decisões [e acesso à justiça] relacionadas à biodiversidade por povos indígenas e comunidades locais, respeitando seus direitos sobre terras, territórios e recursos, bem como por mulheres e meninas, e juventude, [enquanto aumenta o envolvimento de todas as partes interessadas relevantes]. (* o que está em colchetes ainda não está aprovado].
O mais importante de tudo isso é seguirmos atentamente os próximos passos até Montreal. Segue a Liga, e também a https://www.instagram.com/unbiodiversity/ para acompanhar o que os países vão definir sobre o futuro da diversidade biológica.