Representatividade Étnico-Racial e de Gênero na Década do Oceano

Colaboradoras da Liga

há 11 minutos

9 min de leitura

Por Cacilda M. C. Rocha, Gabriela Miranda, Silvana G. L. Siqueira

A "Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável" (Década do Oceano) é um movimento global em prol do Oceano, coordenado pela Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO (UNESCO-COI). Sua implementação se dá por um Plano Global (2021–2030), que se desdobra em uma Agenda com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), metas que visam promover a prosperidade, atuar pela paz e cuidar do Planeta. No Brasil, foi criado o Plano Nacional, que articula projetos e ações internacionais alinhados à Década; em 2023, o país propôs formalmente a criação do ODS 18, voltado à promoção da igualdade étnico-racial e ao enfrentamento das desigualdades que afetam particularmente os povos indígenas e a população negra.

No plano científico, essa agenda se materializa nos 10 Livros Brancos do projeto Visão 2030, esforço colaborativo que define, para cada um dos dez Desafios da Década, a ciência de que necessitamos para o Oceano que queremos até 2030. No âmbito nacional, dois fóruns compõem a governança em torno da Agenda 2030 e da Década do Oceano: o Comitê Nacional da Década do Oceano, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência.

A governança da Década é coordenada pelo MCTI, assessorado pelo Comitê, que é um fórum técnico-científico de caráter consultivo. A composição do Comitê, que abrange diferentes setores e temática diversificada, inclui representações governamentais, acadêmicas, da sociedade civil e especialistas em pautas como igualdade racial e povos indígenas, além de grupos de apoio regionais que definem a ciência necessária para cada Desafio até 2030. A CNODS tem por objetivo contribuir para a internalização da Agenda 2030 no país: é um colegiado de natureza consultiva, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, que reúne governo federal, governos subnacionais e sociedade civil em torno da Agenda 2030.

É essa diferença de natureza e de escopo que torna os três planos analiticamente relevantes, o internacional, o do Comitê e o da CNODS. Se a Década do Oceano é um dos meios pelos quais o Brasil busca alcançar os objetivos da Agenda 2030, comparar a representatividade científica internacional, a do Comitê e a da CNODS permite analisar como a pauta étnica, racial e de gênero ingressa no âmbito internacional e nacional. Portanto, é nesse contexto documental que se situa uma das perguntas centrais deste artigo: de que maneira a representatividade étnica, racial e de gênero está ocorrendo no âmbito científico internacional e no Brasil, nos fóruns e câmaras temáticas?

No âmbito técnico-científico, o recorte de gênero dos 10 Livros Brancos do Visão 2030 revela um quadro de paridade: as mulheres ocupam 55% das copresidências (11 de 20) e 48,7% dos assentos de membros especialistas (73 de 150). Esses dados evidenciam que a liderança científica internacional da Década é majoritariamente feminina, ainda que a presença de mulheres especialistas seja ligeiramente inferior à metade. Se o gênero, portanto, é uma dimensão mensurada e relativamente bem distribuída na liderança científica internacional, o mesmo não se pode dizer da raça: os 10 Livros Brancos não apresentam qualquer dado étnico-racial, o que impede avaliar esse recorte na liderança científica global. A dimensão étnica e racial, assim, não é apenas sub-representada, ela é invisível nos instrumentos que definem a ciência oceânica para a próxima década.

Na governança nacional, a representatividade no Comitê é majoritariamente feminina: entre titulares e suplentes, as mulheres somam 30 assentos (58,80%), enquanto os homens ocupam 21 (41,20%). A vantagem feminina é mais expressiva nos assentos de titularidade, o que valoriza posições que dão maior visibilidade decisória, de comunicação e engajamento social, econômico e político na Década. Governo e Grupos de Apoio à Mobilização (GAM) somam 6 assentos cada, os GAMs distribuídos por região, mais o GAM jovem, concentrando 46,2% do comitê. A academia detém 4 assentos (15,4%); a sociedade civil organizada, 3 (11,5%); especialistas em Comunicação Social, Cultura Oceânica e Igualdade Racial, outros 3 (11,5%). Comunidades Tradicionais e Povos Indígenas ficam com 2 (7,7%), e o setor privado, com 1 (3,8%), relativo a Portos e Energia Offshore. Há ainda 1 assento (3,8%) de Especialista do setor privado.

Representatividade de gênero e raça na ciência oceânica e na governança: um panorama do Visão 2030, do Comitê Nacional e da CNODS.

A CNODS apresenta predominância feminina em sua composição: entre titulares e suplentes, as mulheres somam cerca de 60% das designações (os homens, cerca de 40%), com vantagem mais expressiva na sociedade civil (64,3% dos titulares) e na Mesa Diretora (66,7%). O governo federal ocupa 41 assentos, a sociedade civil, 42, os governos subnacionais, 4, e a Mesa Diretora, 12, além de 3 órgãos de assessoramento técnico. A pauta étnico-racial aparece pela via do Executivo, com os ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas, o que significa que, na CNODS, a pauta racial depende da agenda ministerial, e não de um assento com mandato próprio.

Na análise nacional, a assimetria entre os dois fóruns é, portanto, de natureza, e não de grau: o gênero foi medido e institucionalizado, enquanto a raça foi alocada em posições distintas (assento de especialista no Comitê, ministerial na CNODS). Essa mesma lógica se reproduz e se agrava no plano internacional, onde os 10 Livros Brancos do Visão 2030 mensuram o gênero de forma paritária, mas omitem a raça de qualquer categoria de análise. É essa configuração institucional que define quem tem autonomia para pautar o tema em cada espaço: no Comitê, a autonomia é do assento de especialista; na CNODS, é do ministério. Diante dessa lacuna entre as estruturas formais de poder e a realidade demográfica, emerge um questionamento essencial: houve aumento prático do envolvimento de mulheres negras em ações da Década do Oceano nos últimos seis anos? Se sim, como ocorreu, quais as áreas de atuação e o nível de envolvimento?

Para responder a essas indagações e preencher o vazio deixado pelos dados institucionais, é necessário observar as mobilizações que ocorrem na academia e nos territórios, onde os registros recentes indicam que, de fato, houve um aumento expressivo no envolvimento de mulheres negras nas ações da Década do Oceano (Liga das Mulheres Pelo Oceano, 2025). O aumento desse protagonismo em frentes ligadas às ciências do mar, à justiça socioambiental e à governança costeira não ocorreu de forma espontânea, mas como resultado direto da organização em rede, da criação de coletivos específicos e da articulação interseccional entre movimentos e redes de conservação marinha.

Contudo, para compreender o alcance e a urgência desse movimento, é necessário analisar o panorama estrutural de sub-representação que ainda marca os espaços de poder e a academia. As mulheres negras correspondem a 28,1% da população brasileira, porém ocupam apenas 4,4% dos cargos em prefeituras, dentre os 13,2% totais ocupados por mulheres (OXFAM BRASIL, 2026). Trata-se do grupo mais sub-representado em eleições e cargos públicos, cenário que possivelmente se repete em outros setores, como a própria academia, em que as mulheres representam cerca de 56,8% a 55,6% dos mestres e doutores formados no país (CGEE, 2021), mas perdem espaço na progressão da carreira acadêmica e em cargos de liderança, tornando-se novamente minoria.

Entre exemplos de articulações interseccionais que buscam reverter esse quadro, pode-se citar a criação do Grupo de Trabalho (GT) Mulheres Negras dentro do Coletivo Liga das Mulheres pelo Oceano, em âmbito nacional, que visa instrumentalizar a representatividade e o debate sobre racismo ambiental e crise climática. O projeto ((o))eco / Ressoa Oceano (2024–2025) documentou a realidade dos desafios de cientistas negras na Oceanografia por meio de uma série de reportagens e documentários. A colaboração internacional do GT Mulheres Negras com o Black Women in Ecology, Evolution and Marine Science (BWEEMS) trabalha em iniciativas como o workshop de mulheres negras nas ciências (2024), para ampliar a visibilidade feminina na pesquisa. Outro bom exemplo é a 2ª Marcha Nacional das Mulheres Negras por Reparação e Bem-Viver (novembro de 2025), que mobilizou cerca de 300 mil participantes em Brasília na luta por saúde, respeito e reconhecimento.

Quanto às áreas de atuação, esse envolvimento tem se estruturado em quatro frentes: 1) Ciência e Pesquisa (ecologia costeira, ecotoxicologia e variabilidade climática), reforçada pela organização de eventos como o workshop "A Maré está virando", em parceria com a BWEEMS; 2) Divulgação Científica e Comunicação (produção de mídias independentes sobre cultura oceânica), incentivada pela própria Liga das Mulheres pelo Oceano (GT Mulheres Negras); 3) Gestão Territorial e Direitos Tradicionais (salvaguarda de territórios de marisqueiras e pescadoras artesanais em RESEX), e promoveu, na COP30, um diálogo profícuo entre mulheres de territórios tradicionais e pesquisadoras acadêmicas sobre a proteção costeira; e 4) Governança e Advocacy (incidência em fóruns de políticas públicas e justiça climática), fortalecida por marchas e lideranças locais.

Em relação ao nível de envolvimento, o "Mapeamento de iniciativas em gênero, Oceano e clima" (Liga das Mulheres pelo Oceano, 2025) identificou 52 projetos ligados a pautas ambientais marinhas com mulheres na liderança, vários deles conduzidos por mulheres negras. Essas iniciativas se distribuem entre as quatro frentes citadas, capazes de construir soluções locais para desafios globais e, dessa forma, contribuir diretamente para a justiça climática e a conservação marinha. Destacam-se projetos em diferentes regiões do país, como Atinúké (Porto Alegre/RS), Criar Mulher – Elas conectam (Maricá/RJ), Guerreiras das Águas – Marisqueiras e pescadoras (Paracuru/CE) e INÃ – Instituto Nova Amazônia (Bragança/PA). Portanto, a articulação dessas lideranças evidencia que há possibilidades para ampliar a visibilidade institucional. Destacamos que garantir a participação ativa de mulheres negras não é apenas uma questão de reparação histórica, mas uma premissa científica e política indispensável para assegurar uma governança justa, inclusiva e efetiva do Oceano nesta década.

O percurso deste artigo mostrou que a Década do Oceano mediu o gênero, mas não mediu a raça; que o Comitê deu à pauta racial um assento de especialista, enquanto a CNODS a manteve dependente do Executivo; e que as mulheres negras só encontraram espaço fora das estruturas formais, em redes e coletivos que elas mesmas criaram. O próprio Plano de Ação para a Igualdade de Gênero da Década reconhece que persistem desigualdades estruturais e que faltam dados desagregados e representação equilibrada em comitês e estruturas de governança (UNESCO-COI; 2026). Diante disso, a proposta que se coloca não é apenas incluir mais mulheres negras em comitês. É criar mecanismos que obriguem a governança oceânica a medir o que hoje invisibiliza: assentos com mandato racial explícito em todos os fóruns da Década, dados desagregados por raça e gênero em todos os relatórios e uma conexão formal entre as redes de mulheres negras e os espaços decisórios que hoje as mantêm à margem. Sem isso, a Década do Oceano corre o risco de chegar a 2030 com a mesma assimetria com que começou: gênero medido, raça invisível.

Agradecimentos

Agradecemos ao GT Mulheres Negras nas pessoas da Bárbara Pinheiro, Raqueline Monteiro e Josiane Alves pelas valiosas contribuições ao texto.

Referências

CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS (CGEE). Mestres e Doutores 2024. Brasília: CGEE, 2024. Disponível em: https://mestresdoutores2024.cgee.org.br/. Acesso em: 28 de outubro de 2026.

LIGA DAS MULHERES PELO Oceano. Maré de Transformação: Mulheres pelo Oceano e pelo Clima. 2025. Disponível em: https://www.mulherespelosOceanos.com.br/mare-de-transformacao-2025. Acesso em: 03 de outubro de 2026.

OXFAM BRASIL. Mulheres ocupam apenas 13,2% das prefeituras do País; negras são as mais sub-representadas. São Paulo: Oxfam Brasil, 22 out. 2026. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/mulheres-ocupam-apenas-132-das-prefeituras-do-pais-negras-sao-as-mais-sub-representadas/. Acesso em: 28 de outubro de 2026.

UNESCO-COI. Plano de Ação para a Igualdade de Gênero da Década do Oceano. Paris: UNESCO, 2026. Disponível em: https://oceandecade.org/pt/publications/ocean-decade-gender-action-plan/. Acesso em: 04 de novembro de 2026.

((O))ECO; RESSOA OCEANO. Cientistas negras viram a Maré: protagonismo e resistência na ecologia, evolução e ciências marinhas. 2025. Disponível em: https://oeco.org.br/colunas/cientistas-negras-viram-a-mare-protagonismo-e-resistencia-na-ecologia-evolucao-e-ciencias-marinhas/. Acesso em: 28 de outubro de 2026

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Cacilda M. C. Rocha é bióloga (UFRPE), mestra e doutora em Ecologia, desenvolveu pesquisas em ambientes aquáticos continentais e marinho-costeiros, com ênfase em Limnologia, Zoologia de invertebrados e vertebrados aquáticos, Conservação da Biodiversidade e Manejo em Ecossistemas Tropicais. Investigou biodiversidade aquática e serviços ecossistêmicos em reservatórios do Semiárido do Rio São Francisco, além dos Limites Planetários no Antropoceno, recifes de coral, peixes recifais e pescarias em pequena escala sob a ótica dos sistemas socioecológicos, integrando o Conhecimento Ecológico Local de pescadores à gestão pesqueira e à governança multinível. Integrante da Liga das Mulheres pelo Oceano e representante suplente no Comitê Nacional da Década do Oceano, unindo pesquisa acadêmica à divulgação e popularização da ciência.

Gabriela Miranda é oceanógrafa (UFPA) e mestre em Ciências Ambientais com ênfase em recursos oceânicos (UFPA) com foco em Geologia Marinha, paleontologia, sedimentação costeira e Economia Azul. Atualmente é pesquisadora do Museu Emílio Goeldi em investigação micropaleontologica da Formação Pirabas; e estudante de nível técnico em Geodésia e cartografia. Também é integrante da Liga das Mulheres pelo Oceano e da BWEEMS (Black Women in Ecology, Evolution, and Marine Science).

Silvana G. L. Siqueira é bióloga (UFG), mestra e doutora em Ecologia (UNICAMP), realizou pós-doutorado no Museu Nacional/UFRJ e atualmente é pesquisadora de pós-doutorado no MZUSP, onde investiga a diversidade de crustáceos da Ilha da Trindade. Atua como consultora ambiental especialista em taxonomia e ecologia de crustáceos bentônicos marinhos (Amphipoda e Tanaidacea). Integrante da Liga das Mulheres pelo Oceano e da BWEEMS (Black Women in Ecology, Evolution, and Marine Science), alia a pesquisa acadêmica à docência, à divulgação científica e à construção de uma ciência mais diversa e inclusiva.

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