A vida humana na Terra depende de que respeitemos os limites do planeta. Ao colocar em risco esses limites, as ações humanas geram situações de incerteza para o bem-estar da humanidade o e de todas as outras formas de vida. Um dos limites que está em risco de ser ultrapassado e que vem gerando incertezas em relação ao futuro da humanidade é o clima, sendo definido um cenário de Emergência Climática.
A mudança climática é pauta cada vez mais presente no nosso dia a dia: vem sendo associada com os desdobramentos da pandemia, foi considerada o termo do ano de 2019 pelo Dicionário Oxford, foi apontada como um dos maiores riscos globais pelo Fórum Econômico Mundial, é foco de diversos movimentos e protestos sociais, além de estar causando efeitos que estão sendo sentidos no mundo todo (e.g. aumento da frequência de desastres naturais e temperaturas extremas).
Assim a grande questão da atualidade vem sendo construída aos poucos: como lidar com a emergência climática? Questão complexa, profunda e que se conecta com muitas outras crises enfrentadas pelos seres humanos: fome, pobreza, instituições ineficientes, desigualdade social, degradação ambiental, etc. Para lidar com essa questão há a demanda por estratégias inovadoras e ações que reinventem a relação homem-natureza e garantam o bem-estar humano intergeracional em todas as suas formas. Nesse processo, a sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável aparecem como conceitos-chave, abordando as esferas econômica, social e ambiental e trazendo uma visão de longo prazo além de respeito às diversidades.
Em resposta à demanda por ações e a partir da construção de um movimento que foi iniciado na Rio+92, foi estabelecida a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A Agenda 2030 visa a promoção do bem-estar humano e reconhece sua conexão com a proteção do meio ambiente e o enfrentamento das mudanças climáticas. Essa agenda é um conjunto de diretrizes e objetivos para a atuação e planejamento da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável, colocando-o como o princípio central da cooperação global. Essas diretrizes são uma narrativa para um futuro próspero desejado para a humanidade e para o Planeta, em meio a uma agenda acionável a ser alcançada até 2030. Assim, essa agenda é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas associadas que abordam cinco perspectivas fundamentais para o desenvolvimento humano (pessoas, planeta, prosperidade, parceria e paz).
A Agenda 2030 e os ODS são pautas que também estão cada vez mais frequentes nos meios acadêmico, empresarial, social. E, como tinha que ser, o ODS número 13 - Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos - traz metas de ações pontuais que englobam medidas políticas, sociais e ambientais para lidar com a emergência climática. Suas metas são focadas na mitigação da emergência climática e seus impactos e na fomentação de medidas de adaptação. Para tanto, o ODS 13 aborda tanto a conscientização, sensibilização, formação e educação para a humanidade, quanto a necessidade de reformular políticas, estratégias e planejamento e de se conseguir financiamento para sustentar um novo paradigma que precisaremos assumir para lidar com esse cenário de crise. Apesar de ainda haver um longo caminho pela frente, o movimento em direção a esse ODS já começou com o aparecimento de muitas iniciativas e oportunidades que geram esperança em meio a tanta incerteza: greves globais pelo futuro (Fridays for Future); desenvolvimento de Planos de Adaptação às Mudanças Climáticas por diversos países, estados e cidades ao redor do mundo; e a adoção de compromissos internacionais (ex. Acordo de Paris e a própria Agenda 2030).
Em meio ao movimento de reconhecimento da emergência climática como uma das grandes questões da humanidade, a ONU declarou a década 2021-2030 como a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (Década do Oceano). A declaração da Década do Oceano coloca holofotes no cumprimento dos compromissos da Agenda 2030, com foco no ODS 14: Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. Essa decisão da ONU veio do apontamento da urgência de gerenciar, com sustentabilidade, as atividades no oceano, pauta fundamental para o estabelecimento da prosperidade do Planeta e que nunca recebeu a devida atenção (ex. pouco aparece nos currículos escolares; nós conhecemos mais o universo do que o fundo do mar; os ecossistemas marinhos e costeiros estão extremamente ameaçados por falta de conhecimento sobre eles, entre outras evidências). A declaração da Década do Oceano pode causar uma primeira impressão de descolamento com o movimento que vinha se formando em promover o combate à emergência climáticas. Na verdade, essas duas temáticas não poderiam estar mais conectadas: proteger os oceanos também é combater as mudanças climáticas. E vice-versa. Não é à toa que os ODS 13 (combate às mudanças climáticas) e 14 (proteção aos oceanos) estejam próximos - não só - numericamente.
Enquanto os benefícios do combate às mudanças climáticas na proteção dos oceanos são mais fáceis de serem estabelecidos, aqueles que a proteção dos oceanos trazem para o combate às mudanças climáticas acabam sendo menos intuitivos. As mudanças climáticas resultam em aumento da temperatura e nível do mar; mudança na dinâmica de correntes marinhas e na concentração de oxigênio dissolvido na água; perda de ecossistemas; e mudanças na composição e distribuição das espécies, entre outros impactos. Essas alterações prejudicam o funcionamento do oceano e afetam diretamente a saúde das populações que dela dependem. Assim, combater as mudanças climáticas é essencial para a proteção deste ecossistema.
As ações adotadas para resguardar o oceano devem reforçar a resiliência e a capacidade adaptativa ambiental e social para lidar com a emergência climática. Para atingir o ODS 14 também é necessário combater as mudanças climáticas, assim, ele promove a integração das medidas de mudança climática nas políticas e planejamento e gerenciamento (ex. a promoção de sistemas de carbono azul, planos de adaptação, etc.) (meta 13.2); a conscientização e capacitação sobre a emergência climática (meta 13.3); mecanismos para aumentar a capacidade de planejamento e gestão relacionados à mudança climática (meta 13.b); e a implementação de compromissos de mitigação climática assumidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) (meta 13.a). Além disso, o aumento da capacidade de pesquisa, do conhecimento científico e da tecnologia marinha (meta 14.a) podem contribuir para o desenvolvimento da capacidade de adaptação e mitigação (meta 13.1) e para o planejamento e gerenciamento efetivos das mudanças climáticas (meta 13.b), especialmente em ilhas e países costeiros em desenvolvimento. Dessa maneira, as metas da ODS 14 e as consequentes ações adotadas para promover a saúde dos ecossistemas oceânicos e costeiros (ex. fortalecimento de capacidade humana e institucional; participação de atores sociais relevantes na formulação de políticas e gestão; promoção da transdisciplinaridade; fomento ao conhecimento científico e tecnologias marinhas, etc. - metas 14. 2, 14.7, 14.a, 14.c) permitirão ou até reforçarão o combate às mudanças climáticas.
Não obstante, é necessário reconhecer que os ecossistemas costeiros e oceânicos contribuem tanto para a adaptação climática (ex. proteção contra riscos costeiros e impactos das mudanças climáticas, como aumento do nível do mar e tempestades) quanto para a mitigação da emergência climática (ex. através do seqüestro de carbono). O oceano é um elemento essencial do sistema terrestre e têm um papel importante na regulação do clima, absorvendo e distribuindo calor. Cobrindo mais de 70% da superfície do planeta, esse ecossistema é crucial para a resiliência planetária, além de prestar serviços ecossistêmicos vitais (e.g. fornecimento de alimentos e energia, estabilidade climática, etc). O oceano é um ecossistema global que sustenta nossa existência e conecta a todos nós (inclusive aqueles que não estão na zona costeira). Dessa maneira, conservar e promover uso sustentável dos oceanos contribui também diretamente para o combate às mudanças climáticas.
O ODS 14 visa o aumento de resiliência para os ecossistemas marinhos por meio da redução da poluição marinha (meta 14.1), restauração da saúde dos oceanos (meta 14.2), combate a acidificação oceânica (14.3), proteção de áreas costeiras e marinhas e sua biodiversidade (meta 14.5) e promoção da pesca sustentável (metas 14.4, 14.6, 14b). Essas ações diminuem os estressores que atuam sobre o oceano, aumentando sua capacidade adaptativa e a resiliência do planeta, o que culmina na mitigação das mudanças climáticas e seus impactos (meta 13.1). Ainda com foco na meta 13.1, benefícios adicionais do ODS 14 para o ODS 13 surgem da redução de riscos e vulnerabilidades e do aumento da resiliência das comunidades costeiras a riscos relacionados ao clima (ex. por meio da promoção da erradicação da pobreza, segurança alimentar, meios de subsistência sustentáveis, proteção costeira, etc.). Ainda nesse sentido, assegurar uma gestão coerente e integrada da zona costeira e oceano que utilize soluções baseadas na natureza que promovam a conservação costeira e marinha e o desenvolvimento urbano sustentável de forma integrada, é um passo fundamental para adaptação e mitigação das mudanças climáticas.
Desta maneira, ao mesmo tempo que o combate às mudanças climáticas contribui para a saúde dos oceanos, a proteção dos oceanos alavanca o combate às mudanças climáticas. O vínculo claro, direto e recíproco que existe entre o ODS 14 e o ODS 13 nos leva a entender que ambos podem e devem ser abordados em conjunto na busca pela sustentabilidade. Assim, as iniciativas de proteção do oceano e de promoção da sua saúde devem levar em consideração e inserir em suas pautas a emergência climática. Reciprocamente, a Década do Oceano também deve ser vista como uma oportunidade para iniciativas que lidam com o combate à emergência climática e, nesse contexto, devem incorporar em suas pautas, com mais assertividade e clareza, o Oceano e os países e comunidades costeiras e insulares.
Por Marina Ribeiro Côrrea - via @bloom e conselheira da @ligadasmulherespelosoceanos. Esse texto é um produto associado ao curso YCL Brasil 2020 - Desenvolvimento de lideranças do Século XXI.
Referências
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